Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento